Como já demonstrado aqui, a lei de boas vindas do Governador Rui Costa foi a mais danosa na histórias de todo o serviço público, acabando com um série de direitos históricos. Sobre a lei como um todo clique aqui.
Hoje iremos falar sobre um direito perdido que atinge a todos, mas na prática só aos Oficiais, pois estes são os que recebem símbolo e tinham a estabilidade econômica, direito revogado pela lei 13.471 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, pacificamente aceito pelo alto comando das corporações, afinal eles já incorporaram seus símbolos.
O direito era previsto no artigo 92, tão caro e sempre presente na pauta dos praças.
Transição: quem entrou antes de 2015 e não incorporou ainda o símbolo poderá, no máximo, incorporar 30% do valor do símbolo. Os ingressos após a lei não têm mais direito a incorporar NADA!
Como já nos acostumamos quando um Oficial vai para reserva, vemos salários astronômicos, muito maior do que governador e de juízes. Mas isso acabou, pois sem a estabilidade econômica, os oficiais não poderão mais incorporar aos salários os famosos Símbolos DAI e DAS.
Sendo assim, quando “sem comando” lhes resta o salário base e outros ganhos gerias que saem do contracheque nas férias e na reserva, como o auxílio transporte conquistado pela Aspra para todos, auxílio alimentação e adicional noturno.
Se não fosse a CET de 125% o salário seria MUITO abaixo dos praças dos outros Estados. Mesmo incluindo a CET o salário de um tenente COM GAP V ainda é inferior a um sargento de Minas Gerais.
Vejamos o comparativo com três Estados, de acordo com dados do portal da transparências das PMs e BMs. Isso mesmo, lá as instituições tem Portal da Transparência. Já a Bahia… só na propaganda tamanho G.
| Estado | Posto/graduação | Salário |
| Pernambuco | Subtenente | R$ 8.223,00 |
| Minas Gerias | Sargento | 10.657,20 |
| Minas Gerias | Subtenente | 11.957,74 |
| Sergipe | Sargento | 8.100,78 |
| Sergipe | Subtenente | 9.005,98 |
| Bahia | Tenente GAP III | 5.682,28 |
| Bahia | Tenente GAP III + CET | 7.164,20 |
| Bahia | Tenente GAP V | 7.504,55 |
| Bahia | Tenente GAP V + CET | 8.986,47 |
| Bahia | Capitão | 8.975,28 |
| Bahia | Capitão + CET | 10.801,45 |
Vale a pena ressaltar que nos demais Estados o salário é o base, em alguns casos de consulta no portal os praças ali ganham até dois mil a mais.
Apenas como Major é que um oficial da Bahia irá receber um salário equiparável aos Subtenentes dos outros Estados.
Esse é o futuro legado aos oficias da Bahia pela gestão atual que congelou os salários há cinco anos e vem reiteradamente retirando direitos dos servidores e se negado ao diálogo.
E o praça?
Como dito, salvo exceções milagrosas, os praças não rebem símbolos, mas na teoria a mudança atingiu os praças também.
Aqui foi publicado que os praças da Bahia, ao contrário da propaganda do governo, tem o pior salário do Brasil. Vejam clicando aqui
Plano de carreira e cargos e salário
Por isso, cada dia mais é fundamental a criação de um plano de carreira e de cargos e salário, com subsídio, como manda a Constituição Federal. Dia 8 em Salvador, as 15h haverá um assembleia para tentar abrir o diálogo com o governo. O que irá sair de lá não se sabe, mas o clima é tenso.
