Auxílio acidente é um benefício decorrente de acidente de qualquer natureza, que resulte redução da capacidade para a atividade laborativa habitual.
Importante frisar que este benefício não é para substituir a renda salarial, uma vez que o empregado de carteira assinada recebe seu salário mais o auxílio.
Isso é natural, uma vez que acidentado o trabalhador necessidade ainda mais de renda para cuidar de sua saúde.
No âmbito da PMBA e CBM esse benefício é previsto no artigo 102. Sendo parte da remuneração, somado ao Soldo, CET, GAP e etc.
Acontece que quando mais o policial ou bombeiro baiano está acidentado, quando ele precisa mais de cuidados e aumentam os gastos, com o Planserv em decadência, o militar da Bahia tem o seu salário reduzido quando se acidenta, pois perde adicional noturno, auxílio alimentação e auxílio transporte.
O auxílio-acidente seria para suprir essas perdas, porém os trabalhadores da segurança pública não são tratados como tal.
São 18 (DEZOITO) ANOS esperando regulamentação e contando…