Desde o último post sobre as situações que autorizam ou não a entrada do policial em residência, o STJ tem consolidado seu entendimento sobre o […]
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STJ define critérios para ocorrências policiais que envolvam invasão de domicílio e crime permanente
Primeiro é importante deixar claro que o tema já foi decidido pelo STF em repercussão geral no RE 603616 / RO, gerando tema 280, sendo, […]
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Promoções durante a LC 173 – Lei de ajuda aos Estados
Muitas dúvidas surgiram após a sanção da Lei Complementar nº 173/2020, entre elas está sobre o direito à promoção durante o período de restrição da […]
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Nova previdência – Alíquota reduzida de 9,5 e 10,5% só vale até 2025, depois pode chegar até 22%.[3]
Após reclamação geral e forte pressão dos governadores dos Estados foi incluído o artigo 24 -C na reforma da previdência dos militares. Esse artigo limita […]
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Com lei de Rui, Oficiais PMs e BMs da Bahia irão ganhar menos que praças da maioria dos Estados. E o praça?
Como já demonstrado aqui, a lei de boas vindas do Governador Rui Costa foi a mais danosa na histórias de todo o serviço público, acabando […]
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Cmts Gerais concordam com o fim do posto imediato no Brasil e PMs e BMs trabalhando mais que Civis
Mesmo após acordo com o governo para garantir a integralidade e paridade, direito dispensado às Forças Armadas, também aos policiais e bombeiros dos estados, os […]
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Rui: “PMs e Professores tem o melhor salário do Brasil na Bahia” Promessa ou Fake News?
PREOCUPADO COM POSSÍVEL MOVIMENTO DE MILITARES NA BAHIA, GOVERNADOR SE PRONUNCIA – Em sua fala o governador ainda afirma que “eles” (Bolsonaro, Prisco e toda […]
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TJBA: quem entrou com o processo de Habilitação PM após 2002 perdeu o direito. Decisão atinge todos os processos em curso e futuros – Entenda como fica cada situação.
A Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia julgou, o primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, e a […]
Continue lendoGoverno e partidos de Centro tentarão retirar PMs e BMs da Reforma de Previdência
Em acordo nesta manhã entre os partidos de centro e o PSL, o DEM apresentou um destaque através do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) com o […]
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